O governo federal determinou a obrigatoriedade da substituição do RG antigo pela nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) em todo o país.

A medida, que segue as diretrizes do Decreto nº 10.977/2022, visa unificar a identificação civil dos brasileiros utilizando o CPF como número único para evitar fraudes e facilitar o acesso a serviços públicos.

A transição deve ser realizada diretamente nos institutos de identificação estaduais, onde os cidadãos podem agendar a emissão do novo modelo físico e digital.

Qual o prazo de validade do RG antigo?

Para quem está preocupado com a expiração do RG antigo, o governo federal estabeleceu uma margem de segurança extensa. De acordo com o decreto vigente, o modelo de RG antigo continuará sendo aceito em todo o território nacional até o ano de 2032.

Portanto, os brasileiros têm cerca de seis anos para realizar a atualização. Essa janela de tempo foi planejada para que a substituição ocorra de forma gradual, priorizando quem já está com o documento danificado ou precisa renovar a validade por exigências contratuais ou de viagem.

Vantagens da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional)

A nova Carteira de Identidade Nacional não é apenas uma mudança estética; ela funciona como um documento inteligente e multifuncional. Entre as principais características que a tornam superior ao RG antigo, destacam-se:

• Padrão internacional: o documento inclui o código MRZ (zona legível por máquina), o mesmo padrão utilizado em passaportes, o que facilita o trânsito em países do Mercosul.
• Validação por QR Code: permite que qualquer autoridade verifique a autenticidade do documento de forma eletrônica e segura, mesmo em locais sem acesso à internet.
• Versão digital: além do documento físico em papel ou policarbonato, o cidadão tem acesso imediato à versão digital pelo aplicativo gov.br.
• Identificador único: o fim do número do RG elimina a confusão de múltiplos registros, tornando o CPF o único dado necessário para identificação oficial.

Como emitir a nova identidade gratuitamente

A primeira via da nova carteira em papel é totalmente gratuita. Para obter o documento, o interessado deve realizar o agendamento no Instituto de Identificação ou órgão responsável do seu estado (como o Poupatempo em SP, o Detran no RJ ou as unidades UAI em MG).

No momento do atendimento, é indispensável apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Como o sistema é baseado no CPF, é importante que os dados do cidadão estejam regularizados junto à Receita Federal para que não ocorram divergências no momento da emissão.

Fonte: Portal ND+