O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (20), barrar o acesso de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência, aos recursos dos fundos eleitoral e partidário. A determinação da Corte também veda a participação do político em debates e em propagandas eleitorais veiculadas no rádio e na televisão.

A decisão possui caráter cautelar e permanecerá em vigor até que o registro da candidatura para as eleições de 2026 seja analisado pelo TSE.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) contesta a candidatura sob a alegação de falta de comprovação de filiação ao PRTB dentro do prazo estabelecido por lei. De acordo com o órgão, Marçal ainda mantinha filiação ao União Brasil no mês de abril.

Além da questão partidária, o MPE destaca que o empresário permanece inelegível até o ano de 2032. A restrição é decorrente de uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.

O pedido para restringir a utilização de verbas públicas e a exposição em propaganda eleitoral foi formalmente acolhido pelos ministros durante a sessão desta quinta-feira.

Fonte: @tesejuridica